Comentários - Artigo 4º Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

TD – O controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a Sabesp durante a pandemia do Covid-19

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O sistema de jurisdição una e o tribunal de contas

Contas irregulares da proguarú multa

Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

Constituição do Estado de São Paulo – Pesquisa Nacional da Defensoria Pública

Dimas Ramalho é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado - APM

Tribunal de Contas dá aval para privatizar 4 presídios em São Paulo - 11/12/2019 - UOL Notícias

TCM cobra Prefeitura de SP por plano para moradores de rua - 17/10/2023 - Cotidiano - Folha

TCESP promove live sobre participação dos cidadãos nos canais de Ouvidoria