Senado se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados — Senado Notícias
Por um escritor misterioso
Last updated 14 julho 2024
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Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado pelo presidente Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.
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Senado exclui de MP adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção
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LGPD: Senado pede antecipação da Lei Geral de Proteção de Dados
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Sancionada lei que destina R$ 89,3 milhões a organismos
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SENADO DECLARA PREJUDICADO O ADIAMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE
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Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado - JOTA
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor — Senado Notícias
Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no
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Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no
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Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada
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Comissão de Comunicação e Direito Digital celebra cinco anos da
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Senado derruba adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados: o que
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SENADO REJEITA A POSTERGAÇÃO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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LGPD, LAI e a coordenação da informação pelo Senado Federal
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