Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
Por um escritor misterioso
Last updated 05 agosto 2024
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolesce
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Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar
Instituto Aocp 2023 Mpe RR Promotor de Justica Substituto Prova, PDF, Sentença (jurídico)
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Márcio Barsanulfo da Silva – Advocacia e Consultoria Jurídica
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PDF) Direito da Criança e do Adolescente
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Dicionario juridico
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INFORMATIVO Nº 0343 - Amperj
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PDF) CANCELAMENTO SOCIAL COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: entre o direito de efetuar denúncias públicas e o linchamento virtual
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Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar
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Modelo Representação Criminal
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Notícias - Boletim Jurídico
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