Perturbação do Sossego: Como lidar com barulhos indesejados

Por um escritor misterioso
Last updated 03 setembro 2024
Perturbação do Sossego: Como lidar com barulhos indesejados
Conheça as medidas legais para combater a perturbação do sossego e encontre soluções eficazes para problemas de ruído na vizinhança.
A perturbação do sossego é o barulho excessivo realizado por vizinhos e que incomoda outras pessoas. Existem leis que evitam essa situação e garantem que a perturbação de sossego seja um crime.
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Senado Federal - Perturbar o trabalho ou o sossego alheios é contravenção penal. Está no artigo 42 do Decreto Lei 3.688 de 1941. Denúncias podem ser feitas nas delegacias de polícia

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