Ponte propõe súmula para fortalecer o MPSP no âmbito eleitoral

Aprovação da proposta trará como consequência a revogação da Súmula nº 43 do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo realizada nesta terça-feira (15/3), o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte apresentou proposta de criação de Súmula no âmbito do CSMP, disciplinando a análise…

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