Casajogar bola na rua é perturbação de sossego

Pode configurar perturbação do sossego (silêncio) dentro do horário permitido?

Por um escritor misterioso
Last updated 29 julho 2024
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Sossego é direito em Guarulhos - Assine
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Perturbação do sossego. Entenda - Nova Parnamirim Notícias
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Vem aí lei estadual para acabar com perturbação causada por barulho - Site da Granja - O Portal da Granja Viana
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Inaplicabilidade da Perturbação do Sossego no caso concreto. Art. 42, Inc. III, do Decreto-Lei 3.688/41.
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Perturbação do sossego: como funcionam as leis do silêncio - NSC Total
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Senado Federal - Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis municipais.
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