Servidor não pode se recusar a atuar como fiscal de contrato
Por um escritor misterioso
Last updated 05 agosto 2024
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O servidor público não pode se recusar a exercer a função de fiscal de contrato. Esta é uma das orientações fornecidas por auditores da Controladoria Geral do..
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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: consequências para a Administração Pública pela imprudência de servidores - Inove Capacitação
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Considerações sobre a designação de agentes públicos para funções previstas na Lei nº 14.133/21 - Inove Capacitação
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A lei de licitações nº 14.133/2021: velhos atores para uma nova lei, afinal quem licita e quem fiscaliza os contratos? - Inove Capacitação
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Portaria nº 278-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
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TERMO DE CONSENTIMENTO DOS SERVIDORES Dúvidas sobre Lei Geral de Proteção de Dados – CRF-CE
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Servidor publico x empresa licitante
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Nelson Galvão e Werikson Rodrigues: “Servidores heroicos do Ibama evitaram situação calamitosa” - Jornal Opção
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Portaria nº 278-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
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Parecer jurídico: o que é? quem pode elaborar? como fazer? (referências)
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RPAF - Sefaz BA
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O servidor pode recusar a designação de fiscal de contrato?
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A Importância da Fiscalização dos Contratos Administrativos - Radar IBÊ
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Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública: Práticas Essenciais e Impacto nas Operações Governamentais - IBDCNI
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